index.gif

Informe: Eleições 2008

O Escritório de Representação do Brasil em Ramallah transmite, abaixo, as orientações feitas pelo Cartório Eleitoral do Exterior sobre o processo de justificativa dos votos por ocasião das Eleições Municipais de 2008.

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

ELEIÇÕES /2008

A Eleição de 2008 acontecerá nos dias:

05 de outubro de 2008 - 1º turno

26 de outubro de 2008 - 2º turno, se houver*

*nos municípios em que hajam mais de 200 mil eleitores e caso no 1o turno não haja candidato eleito por maioria absoluta dos votos, em cargos eletivos por critério majoritário. (Conforme previsto no artigo 1o e § único da Resolução TSE n. 22.712/2008)

PARA QUEM ESTÁ CADASTRADO EM ZONAS ELEITORAIS DO EXTERIOR :

Os brasileiros cadastrados em zonas eleitorais do Exterior votam apenas para os cargos de Presidente e Vice - Presidente da República e, portanto, não deverão justificar-se este ano, em que haverá apenas eleições municipais no Brasil.

PARA QUEM AINDA ESTÁ CADASTRADO PARA VOTAR EM QUALQUER MUNICÍPIO DO BRASIL:

O requerimento de justificativa deverá vir anexado com cópia de documento de identificação válido brasileiro (Carteira de identidade ou passaporte brasileiro ou certidão de casamento ou nascimento etc.) e encaminhado no prazo de até 60 (sessenta) dias após cada turno de eleição pelo correio:

Para que seu pedido de justificativa seja analisado é necessário seguir os passos descritos abaixo:

1 - Preencher todos os campos do requerimento de justificativa, principalmente o número do título, data de nascimento, nome do eleitor e da mãe sem abreviaturas e o motivo alegado, podendo utilizar o modelo sugerido em anexo.

2 - Anexar cópia de documento oficial de identificação brasileiro e documento que comprove a ocorrência do motivo alegado.

3 - Enviar pelo correio, diretamente ao juiz eleitoral do Cartório do Município brasileiro onde está cadastrado.

Esse requerimento deverá ser encaminhado à Zona Eleitoral onde o eleitor possua título. Os endereços dos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil poderão ser encontrados nos sítios do TSE- Tribunal Superior Eleitoral ( www.tse.gov.br ) ou do TRE de cada Estado (ex.: www.tre-go.gov.br - “GOIÁS”, www.tre-rj.gov.br - “RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO: Recomendamos que o eleitor, ao postar sua justificativa, guarde comprovante de registro da expedição da correspondência.

O Requerimento só deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral após cada turno da eleição de 2008 que acontecerá em: 5 de outubro de 2008 - 1º Turno e 26/10/2008 - 2º Turno. Para saber se houve 2o turno em seu município, acesse o site do TSE.( www.tse.gov.br ).

Anexo I

Sugestão de requerimento

REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DA ________ ZONA

ELEITORAL

DO____________________________________________(UF)

______________________________________________________

_____________(nome completo), portador do Título

Eleitoral n.º ______________________da Zona nº

__________, Seção nº ___________, residente e

domiciliado no(a) ______________________

______________________________________________________

_____________, cidade de ______________________ Estado

de __________________________, filho

de________________________________________________e de

______________________________________________________

_______, nascido em _______/_______/_______,vem

apresentar a Vossa Excelência justificativa de

ausência de voto, com fulcro na Lei n.º 4.737/65,

Art.7º e 367 c/c Resolução TSE n.º 21.538/03, Art. 80,

caput e § 1º, e Resolução TSE nº 21.620/04, art.16 ao

_________ turno da Eleição realizada no ano de______ e

de_______, pelo(s) motivo(s) que passa a relatar:

______________________________________________________

________________________

Termos em que

Pede deferimento

_______________________________________________

(local e data)

______________________________________________

(assinatura do eleitor)

Documentos anexados:

______________________________________________________