Mercosul - Mercado Comum do Sul 

·        Tratado de Assunção

·        Protocolo de Ouro Preto

·        Êxito comercial  

A criação do Mercosul surgiu, inicialmente, como zona de livre comércio, estimulada pela liberalização tarifária gradual, linear e automática acordada por seus quatro Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O segundo passo foi estabelecer os primeiros contornos da União Aduaneira, com a entrada em vigor em 1o de janeiro de 1995 da Tarifa Externa Comum (TEC). O rápido progresso obtido pelos países do Mercosul não se resume apenas a seus associados e, nesse sentido, deve ser interpretado à luz do princípio de regionalismo aberto defendido por seus fundadores. A integração regional do Mercosul não representa uma ação diplomática isolada, visto que pretende constituir-se como resultado natural e necessário de um longo processo de aproximação entre os países da América do Sul. A criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, sua sucessão pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980, e o processo de integração entre Brasil e Argentina, iniciado com a assinatura da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes relevantes do processo de implementação do bloco. 

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Como resultado da utilização dos instrumentos previstos no Tratado, cerca de 95% do comércio intra-Mercosul realiza-se atualmente livre de barreiras tarifárias, condição que deve alcançar a totalidade do comércio intra-regional até o ano 2000. A Tarifa Externa Comum (TEC) encontra-se definida para praticamente todo o universo tarifário do Mercosul, tendo sido implementada em grande parte a partir de 1° de janeiro de 1995. Até 2006, quando termina o período de convergência ascendente ou descendente das tarifas nacionais que ainda se encontram em regime de exceção, a TEC estará implementada para a totalidade do universo tarifário. 

A configuração atual do Mercosul encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado pelos quatro países em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Hoje, a compatibilidade jurídica do Mercosul com a Aladi e com o Gatt, o êxito comercial da integração e o fato de ser uma entidade dotada de personalidade jurídica garantem a sua condição de parceiro econômico relevante no plano internacional. 

O Mercosul é hoje uma realidade econômica de dimensões continentais. Somando uma área total de pouco menos de 12 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a mais de quatro vezes a União Européia, o Mercosul representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 Trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão.

O Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo. As razões para este sucesso não são poucas: o Mercosul é ao mesmo tempo a quarta economia mundial e a principal reserva de recursos naturais do planeta. Suas reservas de energia estão entre as mais importantes, em especial as de minério e as hidroelétricas. Sua rede de comunicações é desenvolvida e passa por constante processo de renovação. Mais de dois milhões de quilômetros de estradas unem nossas principais cidades e nossas populações viajam através de mais de seis mil aeroportos. As perspectivas futuras do setor das comunicações são extremamente promissoras: com a privatização das principais empresas do ramo, abre-se a possibilidade de exploração de um mercado muitas vezes maior. 

O Mercosul possui, hoje, um setor industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento, maior, inclusive, do que o de muitos países considerados "desenvolvidos". A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é hoje uma das economias mais dinâmicas do mundo. Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/98, da ordem de 3,5%, é bem superior à média mundial. Soma-se a esses números outro fator importante, que é a estabilidade: no Mercosul de hoje, a inflação é apenas uma desagradável lembrança. 

O Mercosul é hoje um global trader e, como tal, tem todo o interesse em manter um relacionamento externo amplo e variado. Seus quatro países membros têm se preocupado constantemente em manter uma inserção comercial global, sem privilegiar um ou outro país, a fim de garantir um escopo maior de atuação na cena internacional. Suas importações e exportações distribuem-se, de forma equilibrada, entre as diversas economias do mundo. Neste sentido, é natural que o Mercosul pratique e respeite os princípios do regionalismo aberto, na medida em que foi, originalmente, concebido precisamente para aumentar e melhorar a participação de suas quatro economias no mercado mundial. 

Na agenda externa do Mercosul, que inclui iniciativas nas esferas latino-americana, hemisférica e extra-hemisférica, destacam-se os seguintes temas:  

·        a negociação de acordos de livre comércio entre o Mercosul e os demais membros da Aladi;

·        a implementação do Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica e Comercial, firmado em dezembro de 1995 entre o Mercosul e a União Européia;

·        a coordenação de posições no âmbito das negociações com vistas à formação da Área Hemisférica de Livre Comércio.

A integração comercial propiciada pelo Mercosul também favoreceu a implantação de realizações nos mais diferentes setores, como educação, justiça, cultura, transportes, energia, meio ambiente e agricultura. Neste sentido, vários acordos foram firmados, incluindo desde o reconhecimento de títulos universitários e a revalidação de diplomas até, entre outros, o estabelecimento de protocolos de assistência mútua em assuntos penais e a criação de um "selo cultural" para promover a cooperação, o intercâmbio e a maior facilidade no trânsito aduaneiro de bens culturais. 

Países do Cone Sul 

·        Argentina

·        Chile

·        Uruguai

·        Paraguai  

Desde a constituição do Mercosul, as relações do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai têm-se densificado e diversificado. Hoje, as relações com esses países atingem dimensão especial também nos planos político e cultural, o que caracteriza o grupo como ator de peso no cenário mundial. Processo parecido desenvolve-se em relação ao Chile e à Bolívia, sobretudo depois que estes países assumiram o "status" de países associados ao Mercosul, em 1996 e 1997, respectivamente.  

O sentido predominante das relações do Brasil com o Cone Sul é o da integração. Essa tendência manifesta-se de diversas formas. Atendendo às necessidades geradas pelo crescente intercâmbio comercial, têm sido prioritários os esforços no sentido de aprimorar as bases físicas da integração: construção de pontes, melhoria de estradas, interconexões energéticas, acordos de transporte aéreo e hidroviário. Igualmente importantes têm sido as medidas comuns tomadas para eliminar as barreiras não-tarifárias, facilitar os trâmites comerciais e criar condições para investimentos recíprocos.  

Do ponto de vista do diálogo diplomático, bastante intenso e de alto nível, nossas relações são fluidas, baseadas na confiança recíproca e na unidade de propósitos, e abrangem toda a ampla gama de interesses das respectivas comunidades.