Educação e Cultura

Sistema Educacional

 O sistema educacional brasileiro inclui tanto instituições públicas (federais, estaduais e municipais) como instituições privadas, que também podem receber verbas públicas. A educação pública é gratuita em todos os níveis.

 O sistema de ensino no Brasil é organizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC), organiza e financia o sistema federal de ensino e presta assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade compulsória, isto é, os oito anos do ensino fundamental. Fazem parte do sistema federal as universidades, as instituições de ensino superior isoladas, centros federais de educação média tecnológica e uma rede de escolas técnicas agrícolas e industriais em nível de 2° grau. Além da responsabilidade direta pela rede de ensino superior, o Governo Federal é também responsável pelo programa nacional de apoio à pós-graduação.

 O sistema de ensino administrado pelos Estados é constituído por creches, pré-escolas, escolas de 1° grau, escolas de 2° grau e, em alguns Estados, universidades. Há uma tendência para que o 2° grau fique cada vez mais sob a responsabilidade dos Estados, e que creches e pré-escolas fiquem com os Municípios. 

Os Municípios atuam prioritariamente no ensino pré-escolar e fundamental. Estão incluídos nesses sistemas de ensino creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental (principalmente aquelas localizadas no meio rural) e, em poucos Municípios, escolas de 2° grau.  

Do ponto de vista administrativo, cada sistema de ensino é regulado por um órgão normativo e gerido por um órgão executivo central. Assim, no plano federal, as normas de funcionamento são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Em cada Estado e no Distrito Federal, as funções normativas são de responsabilidade do respectivo Conselho Estadual de Educação (CEE), e as funções administrativas e de fiscalização do ensino privado de 1° e 2° graus são exercidas pela respectiva Secretaria Estadual de Educação (SEE). Ao nível de Município, são os Conselhos Municipais de Educação (e, na ausência deste, o respectivo CEE) e as Secretarias ou Departamentos de Educação que exercem, respectivamente, as funções normativas e administrativas. Cada sistema possui autonomia no que se refere à contratação de professores e funcionários e à administração de seus recursos. 

Dados do Ministério da Educação (1999) indicam a existência de 54 milhões de estudantes matriculados no sistema educacional brasileiro, incluindo escolas pré-primárias, classes de alfabetização, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação. O País contava em 1998 com 973 instituições de ensino superior (IES). As demais pertencem a entidades confessionais, grupos privados e instituições não-governamentais de natureza diversa. As universidades somam 153 em todo o País. 

Além de completar o 2° grau, o aluno que quiser entrar na universidade deve ser aprovado em um exame de seleção chamado concurso vestibular. As chances de um aluno ser aprovado no exame de seleção dos cursos mais pestigiosos das universidades públicas dependem, no entanto, não só da conclusão com sucesso do curso de 2° grau, mas também da qualidade da escola em que ele o cursou. Uma das prinicpais mudanças instituídas pela Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1996 e responsável por grandes mudanças no setor educacional brasileiro, é a não obrigatoriedade do vestibular como única forma de seleção dos candidatos a curso superior, embora o vestibular ainda seja a maneira mais utilizada para avaliação dos candidatos. Entre as diversas fórmulas alternativas em teste, o Programa de Avaliação Seriada (PAS), utilizado há 4 anos pela Universidade de Brasília (UnB), se destaca. O método seleciona os candidatos por suas notas ao fim de cada uma das três séries do ensino médio. 

Um levantamento feito em 1995 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o governo brasileiro gasta em educação o mais alto percentual dos países latino-americanos que participaram do estudo - Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e México - 5%. Este perentual é comparável aos investimentos de apíses desenvolvidos, como Estados Unidos, Suíça, França, Alemanha, Canadá e Austrália. A meta estabelecida pelo MEC é aplicar no próximo ano 6% do seu PIB em educação, o que significa que a cada 16 reais gerados em riqueza no país, 1 real será destinado à educação.