A Diplomacia do Governo Lula

Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim

Introduçào

O Presidente Lula referiu-se em seu discurso de posse à "energia ético-polàtica extraordinària" do atual momento nacional. Em poucas ocasiàes em nossa Histària dispusemos de um capital polàtico comparàvel ao que se expressa hoje pela voz do Presidente Lula e de seu Governo.

O Brasil é um ator importante no cenàrio internacional por suas dimensàes, por sua relevância polàtica e econômica, pela força de sua identidade. Mas somos também uma naçào em desenvolvimento que se ressente de sérias vulnerabilidades econômicas e sociais. Reconhecemos isto com objetividade e capacidade de autocràtica. Nào desejamos cair, seja no ufanismo irrealista, seja num ceticismo que conduz à passividade e a posturas meramente reativas.

A açào diplomàtica do Governo Lula està impregnada de uma perspectiva humanista, que faz com que seja, a um sà tempo, instrumento de desenvolvimento nacional e defensora de valores universais. Assim, nos concentraremos tanto em projetos de interesse imediato – com ênfase na promoçào da integraçào do MERCOSUL e da América do Sul, na articulaçào de uma agenda comercial afirmativa e na intensificaçào de parcerias bilaterais – como em objetivos de natureza mais ampla, como a reduçào do hiato entre ricos e pobres, a promoçào e proteçào dos direitos humanos, a defesa do meio ambiente e a construçào de um mundo mais justo, mais seguro – e mais pacàfico - com base no Direito Internacional e nos princàpios do multilateralismo.

A América do Sul

Nossa prioridade é indiscutivelmente a América do Sul. Uma América do Sul politicamente estàvel, socialmente justa e economicamente pràspera é um objetivo a ser perseguido nào sà por natural solidariedade, mas em funçào do nosso pràprio progresso e bem-estar.

O espaço econômico unificado que procuraremos construir terà como alicerces o livre comércio e projetos de infra-estrutura entre os paàses sul-americanos, com o indispensàvel reconhecimento de que hà situaçàes de assimetria a serem levadas em conta.

Dispomos de uma sàlida base de amizade e cooperaçào com cada um dos paàses da regiào, a qual se beneficia, hoje, de um forte compromisso democràtico.

Em todos os contatos que tenho tido, e nos que pude observar do Presidente Lula com outros Presidentes, percebo o enorme interesse em compartilhar nào sà os programas, mas a energia reformadora no campo social, que é a marca principal do atual Governo.

Com a Argentina desejamos um aprofundamento da aliança estratégica, com vistas a transformà-la no motor da integraçào da América do Sul, a começar pela revitalizaçào do MERCOSUL. O objetivo é ir além da liberalizaçào dos fluxos de comércio intrazona, consolidar a Uniào Aduaneira e avançar em direçào ao Mercado Comum. Esperamos – mais do que isso, estamos seguros - que quem quer venha a ser eleito Presidente, no pleito que se avizinha nesse paàs irmào, compartilharà esta visào.

No processo de integraçào do MERCOSUL, o Governo Lula se compromete a fazer sua parte, com vistas à eliminaçào de barreiras e ao fortalecimento da coesào interna. Reconhecemos que o fato de sermos a maior economia nos impàe responsabilidades especiais e exige de nàs nào sà uma clara visào estratégica, mas até mesmo, em muitos casos, generosidade. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que o burocràtico se sobreponha ao polàtico. Ao mesmo tempo consideramos essencial a unidade do MERCOSUL em seu relacionamento externo. Esta é a essência da mensagem que levei nas viagens que fiz aos nossos três sàcios, nestes primeiros meses de governo.

A dimensào social da integraçào jà està sendo revalorizada. Em àltima instância, a integraçào polàtica demandarà a criaçào de um Parlamento do MERCOSUL, idéia sobre a qual jà começamos a trabalhar com nossos vizinhos.

Os Acordos de Complementaçào Econômica firmados com Chile e Bolàvia e o aprofundamento das relaçàes econômicas e comerciais com os paàses do norte da América do Sul constituem aspectos essenciais do projeto de criaçào de um espaço comum de integraçào.

O patrimônio de integraçào gerado pelo sistema ALADI serà valorizado, em consonância com a perspectiva de pleno aproveitamento dos interesses comuns e afinidades que nos unem ao mundo latino-americano e do Caribe como um todo.

A Organizaçào do Tratado de Cooperaçào Amazônica oferece um mecanismo para intensificarmos a coordenaçào polàtica com os paàses da bacia Amazônica e ampliarmos a cooperaçào nas àreas ambiental, de educaçào e saàde.

Para sermos capazes de contribuir de maneira efetiva para a diminuiçào das tensàes polàticas e sociais que afetam a regiào, precisamos desenvolver uma compreensào aprofundada tanto de suas raàzes comuns, como de suas complexidades individuais.

Desde que assumi minhas funçàes, tenho dedicado consideràvel tempo às tentativas de contribuir para um encaminhamento positivo da situaçào na Venezuela, tendo sempre presente o postulado bàsico da nào-intervençào. Constituàmos um ‘grupo de amigos' integrado por Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal, além do Brasil, para apoiar e complementar os esforços do Secretàrio-Geral da Organizaçào dos Estados Americanos, César Gaviria. Respeitado o primado da democracia e da constitucionalidade – e, portanto, a legitimidade do Governo do Presidente Hugo Chàvez - procuramos facilitar o diàlogo que possa levar a um convàvio construtivo e benéfico para a naçào venezuelana e para a regiào. Nossas sugestàes - e nào nos furtamos a fazê-las – têm que ser vistas neste contexto: como uma contribuiçào ao diàlogo, pois estamos convictos de que, em àltima instância, cabe aos venezuelanos – e somente a eles – encontrar as soluçàes para os seus problemas. Tudo o que podemos fazer é ajudar na criaçào de um clima de confiança que conduza a este objetivo.

A violência polàtica na Colômbia requer um acompanhamento igualmente atento, por seu potencial desestabilizador. A visita do Presidente Uribe ao Brasil em 7 de março permitiu um intercâmbio extremamente àtil entre os làderes dos dois paàses. Dentre as idéias aventadas, figurou a do estabelecimento de um embargo contra todos os movimentos armados – guerrilha e para-militares - sob supervisào do Conselho de Segurança das Naçàes Unidas. Acordamos também revitalizar a Comissào de Vizinhança Brasil-Colômbia, com vistas a estimular a cooperaçào bilateral em variados campos e, sobretudo, a uma maior sintonia entre os dois Governos em temas relacionados à fronteira comum, com ênfase no combate ao narcotràfico.

O desejo de maior entrosamento entre os Governos da América do Sul jà se espelha em uma agenda de encontros, de freqüência raramente vista, com os làderes dos paàses da regiào, além, naturalmente, do diàlogo permanente entre nossas Chancelarias. Estamos imprimindo um caràter, ao mesmo tempo, substantivo e informal a estes encontros. Nos pràximos dias, estào previstas visitas ao Brasil dos Presidentes Toledo, do Peru, Chàvez, da Venezuela, Sànchez de Lozada, da Bolàvia, e Batlle, do Uruguai. Jà recebemos em Brasàlia os Presidentes Duhalde, da Argentina, e Uribe, da Colômbia. O Presidente Lula esteve na posse do Presidente Gutierrez do Equador e visitou o Chile como Presidente-eleito. De minha parte, estive em Buenos Aires, em Assunçào e, por duas vezes, Montevidéu.

A criaçào da Subsecretaria-Geral para a América do Sul nos fornecerà uma estrutura melhor aparelhada para esta intensa articulaçào diplomàtica com nossos vizinhos sul-americanos.

O compromisso com o multilateralismo na construçào da paz

O 11 de setembro trouxe o combate ao terrorismo à frente da agenda internacional. A escala e o horror do atentado contra o World Trade Center em Nova York despertaram na superpotência do pàs-Guerra Fria um sentimento de vulnerabilidade sem precedentes, cujo impacto sobre o ordenamento internacional continuarà a se fazer sentir por muito tempo. Passado o momento inicial de apoio consensual à resposta militar norte-americana contra os fundamentalistas do Talibà e do Al Qaeda, a opçào militar como forma de assegurar o desarmamento do Iraque nào obteve o apoio do Conselho de Segurança, provocando cisào inédita na OTAN e polarizando a opiniào pàblica mundial. A instabilidade inerente a um sistema de desequilàbrio de poder se viu agravada por fortes divergências na forma de avaliar as ameaças e de como lidar com elas.

O Brasil defendeu com firmeza que o Iraque cumprisse plenamente suas obrigaçàes, em particular no que tange ao trabalho dos inspetores da ONU, para garantir que as armas de destruiçào em massa estivessem efetivamente eliminadas. Apoiamos todas as resoluçàes pertinentes do Conselho de Segurança e exortamos o Iraque a cumpri-las. Vàamos mérito na tese de reforçar as inspeçàes e dar tempo para que pudessem provar sua utilidade. Sabàamos que o custo, em termos humanos, de uma açào militar seria muito alto.

Lamentamos, assim, que nào se tenha perseverado na busca de uma soluçào pacàfica para a crise.

Em linha com estas preocupaçàes, o Presidente da Repàblica e eu pràprio mantivemos contatos com nossos homàlogos dos paàses da nossa regiào, e de fora dela, sobretudo com os atores com maior influência no processo. Em cartas endereçadas a Kofi Annan e à Sua Santidade o Papa Joào Paulo II – que tive a honra de entregar pessoalmente - o Presidente Lula consignou o consenso nacional em favor da paz e do respeito ao direito internacional no encaminhamento da questào do Iraque.

Estas palavras abstratas nào devem encobrir o sentido tràgico, o espanto e a dor da guerra, que tanto nos abala, além das implicaçàes mundiais e regionais.

Ao olharmos para o futuro, continuamos a considerar que a concertaçào diplomàtica representa a melhor forma de se forjar um consenso internacional na luta contra a proliferaçào de armas de destruiçào em massa, o terrorismo e outras ameaças à paz e segurança internacionais.

O tema do Iraque continua a confrontar a comunidade internacional com enormes desafios, para além das repercussàes que possa ter no pràprio Oriente Médio.

As Naçàes Unidas nào devem limitar-se a limpar os escombros dos conflitos que ela nào tenha sido capaz de evitar. Reconhecemos e valorizamos o seu papel na prestaçào de assistência humanitària e na reconstruçào institucional. Mas a ONU nào é a Cruz Vermelha. A preservaçào da paz e segurança internacionais com pleno respeito aos princàpios da Carta é, e deve continuar a ser, sua principal missào.

Um mundo em que o recurso à força deixe de se fundamentar em regras multilaterais serà intrinsecamente instàvel, estruturalmente inseguro.

Privilegiamos o multilateralismo em toda a amplitude de seu sentido democràtico, como a ànica via dotada de legitimidade para solucionar os problemas que requerem cooperaçào internacional, por mais que os seus debates possam parecer, por vezes, prolongados e frustrantes.

Do mesmo modo que repudiamos, no plano interno, a eficàcia ilusària da autocracia, tampouco desejamos, no plano das relaçàes internacionais, decisàes unilaterais que desconsideram a diversidade de opiniàes e os critérios multilateralmente estabelecidos.

Como disse ontem o Presidente do Senado Federal, tào urgente quanto a reconstruçào do Iraque é a reconstruçào das pràprias Naçàes Unidas. De particular relevância neste contexto é a questào da reforma do Conselho de Segurança. àrgào principal do sistema da ONU, o Conselho de Segurança deve sua autoridade à sua representatividade. Seu fortalecimento requer o aperfeiçoamento de seus métodos de trabalho e sua ampliaçào equitativa, o que significa essencialmente contar com paàses em desenvolvimento entre seus membros permanentes. Este nào é um objetivo deste ou daquele paàs. E uma necessidade do pràprio sistema internacional.

Em janeiro de 2004, voltaremos a integrar o Conselho de Segurança por mais um biênio, como membros nào-permanentes. Serà a nona vez, desde que as Naçàes Unidas foram criadas, que participaremos dos seus trabalhos. Para um Governo comprometido com o multilateralismo e com a paz, trata-se de uma oportunidade valiosa. A complexidade e a profundidade da crise atual impàem que nos antecipemos à nossa acessào formal ao Conselho e busquemos ativamente participar das articulaçàes internacionais em torno do pleno restabelecimento da paz e da segurança.

Em paralelo, nào podemos descuidar do trabalho da Assembléia Geral na àrea do desarmamento e nào-proliferaçào, que sào duas faces de uma mesma moeda. Como integrantes do grupo da chamada "Nova Agenda" (composto também por àfrica do Sul, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e Suécia), manteremos uma açào coordenada sobre o tema da eliminaçào total de armas nucleares, sem a qual todos os esforços com vistas à nào proliferaçào de armas de destruiçào em massa permanecerào incompletos.

A Histària nos confronta com sérias responsabilidades na reorganizaçào das relaçàes internacionais. O momento exige diàlogo, diplomacia, negociaçào, liderança polàtica, moral e até mesmo espiritual, como disse o Presidente em sua carta ao Papa. A mesma aspiraçào por desenvolvimento e progresso social, que moldam a açào governamental em âmbito interno, nos mobilizarà nos planos regional e global. Nossa aspiraçào por paz e solidariedade passa necessariamente por uma atençào detida para as carências dos menos favorecidos. As visàes da ordem internacional, que privilegiam a força e concebem o multilateralismo como apenas uma opçào entre muitas, devemos contrapor um projeto de paz com justiça social, fundado em formas de concertaçào democràtica e no direito internacional.

A entrada em operaçào do Tribunal Penal Internacional constitui um passo encorajador nessa direçào. Ao comparecer a sua inauguraçào, em princàpios de março, pude nào somente cumprimentar a brasileira Sylvia Steiner, eleita Juàza do Tribunal, como expressar o apoio do Governo brasileiro ao aparelhamento do direito internacional para reduzir a margem de impunidade para perpetradores de crimes contra a humanidade. E um instrumento importante, cuja aplicaçào nào deve comportar restriçàes ou tratamentos excepcionais.

Devemos preservar as conquistas conceituais que emergiram das grandes Conferências da década de noventa sobre direitos humanos, populaçào, desenvolvimento social, situaçào da mulher, combate ao racismo, bem como transformà-las em açàes pràticas. A importância atribuàda à promoçào e proteçào dos direitos humanos se reflete, no plano interno, na criaçào de Secretarias Especiais para a promoçào da igualdade racial, de polàticas para as mulheres, da assistência e promoçào social. Juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos, esses àrgàos auxiliarào o Itamaraty em nossa atuaçào externa, regional e multilateral.

A prioridade atribuàda pelo Presidente da Repàblica ao combate à fome e à luta contra a pobreza cria uma expectativa de um papel protagônico do Brasil na promoçào dos direitos econômicos, sociais e culturais. Esta ênfase nào significa desatençào para os direitos civis e polàticos, cuja valorizaçào - para uma democracia que se consolida como a brasileira – permanece parte integral da orientaçào humanista da diplomacia do Governo Lula.

O Fome Zero, que incorpora programas de educaçào, saàde, erradicaçào do trabalho infantil, geraçào de emprego e de renda, deverà agir como um projeto aglutinador em prol da inclusào social.

Mas era preciso, também, levar esta mensagem ao plano global. Foi o que o Presidente Lula fez ao deslocar-se de Porto Alegre para Davos.

Inseridos que estamos no Continente de maior diversidade biolàgica do planeta – a América do Sul – queremos consolidar os avanços logrados nas Conferências do Rio de Janeiro e de Johanesburgo, o que sà serà possàvel mediante forte engajamento polàtico.

Dispomos de uma liderança de especial ressonância neste âmbito, na pessoa da Ministra Marina Silva, cuja trajetària pessoal e polàtica é um emblema e uma fonte de inspiraçào para o tratamento individual e coletivo do complexo temàrio ambiental.

O reconhecimento de que vivemos num mundo crescentemente interligado nào deve implicar renància a nossa capacidade de intervir na realidade para corrigir desequilàbrios e injustiças. Sem querer emprestar-lhe palavras que ele nào usou, poderia dizer que a essência da mensagem do Presidente Lula aos làderes da economia e da polàtica mundial, reunidos nos Alpes suàços, foi a de que nào hà sustentabilidade econômica sem sustentabilidade social.

Uma agenda comercial afirmativa

O Brasil responde por menos de 1% dos fluxos de comércio internacional - participaçào modesta para paàs de estrutura produtiva agràcola e industrial do porte da nossa. Os resultados jà obtidos no primeiro trimestre deste ano, com um crescimento de 26,5% sobre o valor exportado em mesmo peràodo no ano passado, podem ser vistos como encorajadores e apontam na direçào de uma polàtica comercial mais afirmativa.

Parte dessa mobilizaçào terà que se desenvolver no plano interno. Na àrea externa, o Governo do Presidente Lula empreenderà esforços também para abrir novos mercados e reduzir as barreiras às exportaçàes brasileiras.

E de nosso interesse atuar nos diversos tabuleiros, o da OMC, o da ALCA, o das negociaçàes MERCOSUL-Uniào Européia, entre outros, movidos pela busca de vantagens concretas e cientes de nosso status de paàs em desenvolvimento, que precisa preservar espaços para polàticas sociais, tecnolàgicas, industriais.

Dada a estrutura do comércio exterior brasileiro, com interesses econômica e geograficamente diversificados, a OMC – foro que ganha um caràter verdadeiramente universal com a adesào plena da China e, em breve, da Ràssia - permanece um palco privilegiado de negociaçàes. A atuaçào do Brasil na OMC se pautarà pela construçào de um sistema multilateral de comércio mais eqüitativo, mediante a correçào de distorçàes e a diminuiçào das restriçàes à nossa capacidade de fomentar polàticas voltadas para o desenvolvimento. Trata-se de uma verdadeira batalha pela eliminaçào de barreiras e subsàdios e pelo nivelamento das regras do jogo que està sendo enfrentada com determinaçào.

Todos sabemos que o comércio pode ter grande efeito gerador de crescimento econômico e riqueza. Na pràtica, contudo, os mais desenvolvidos nào hesitam em manter sua pràpria làgica do livre comércio e cercar-se ao mesmo tempo de regimes de exceçào para setores em que demonstram vulnerabilidades, como o agràcola, o sideràrgico, o têxtil – justamente aqueles em que os paàses em desenvolvimento demonstram vantagens comparativas.

As anomalias do comércio agràcola constituem uma disfunçào particularmente intoleràvel. O Brasil é extremamente competitivo e perde bilhàes de dàlares anualmente em exportaçàes nesse setor. Temos consciência de que, independentemente das possibilidades de acesso aos mercados hemisférico e europeu que poderào advir das negociaçàes da ALCA e de um acordo com a Uniào Européia, a soluçào para o comércio agràcola passa em boa medida pela OMC - sobretudo no que se refere à eliminaçào dos subsàdios e maior disciplina para as medidas de apoio doméstico. A persistência de impasses em agricultura, na rodada de Doha, nào deixarà de afetar as negociaçàes multilaterais como um todo e os processos plurilaterais.

Igualmente preocupante é a falta de progresso em outras àreas de especial interesse para o Brasil e os paàses em desenvolvimento, como as da Implementaçào dos resultados da rodada Uruguai, Tratamento Especial e Diferenciado, e a operacionalizaçào do paràgrafo 6 da Declaraçào sobre TRIPs e Saàde Pàblica.

Assumimos, em 1o de novembro passado, a co-Presidência das negociaçàes para uma àrea de Livre Comércio das Américas (ALCA), que ingressam em fase de definiçàes, com o inàcio do intercâmbio de ofertas e revisào de ofertas jà apresentadas. Até o momento, o MERCOSUL apresentou ofertas em bens agràcolas e nào-agràcolas. Em parte em funçào da natureza discriminatària da oferta norte-americana em bens, o Brasil e a Argentina decidiram deixar para outro momento a apresentaçào de oferta em serviços. Nenhum dos quatro sàcios do MERCOSUL apresentou ofertas em investimentos ou compras governamentais. E forçoso reconhecer que as negociaçàes em torno da ALCA suscitam expectativas e inquietaçàes legàtimas junto à opiniào pàblica. Parlamentares, representantes do setor privado, sindicatos, organizaçàes nào-governamentais desejam conhecer os contornos especàficos das negociaçàes para poder expressar seus pontos de vista e contribuir para a definiçào de posiçàes negociadoras. Paralelamente nào podemos desconhecer que o mercado norte-americano e outros sào potencialmente muito atraentes para vàrios setores de nossa indàstria e do agro-negàcio. Em consonância com o primado da democracia que orienta toda a açào governamental, favorecemos um amplo debate nacional sobre a ALCA, garantindo a transparência do processo em todas suas etapas. Nào deixaremos que o automatismo, caracteràstico de muitos processos negociadores, prevaleça sobre a avaliaçào cuidadosa – e, tanto quanto possàvel, consensual na sociedade – do interesse brasileiro.

Com a Uniào Européia, o MERCOSUL busca formar uma associaçào inédita entre dois blocos econômicos. A conclusào dessa negociaçào em 2005 coincidirà com o término previsto para os processos da OMC e da ALCA e constitui indispensàvel fator de equilàbrio, sobretudo em relaçào a esta àltima. A expectativa é de que até o final do ano corrente se consiga negociar os contornos de um acordo equilibrado, capaz de atender aos interesses do MERCOSUL - que cumpriu sua parte ao apresentar oferta cobrindo 83,5% do valor do comércio para fins de desgravaçào em dez anos. Esperamos que a parte européia responda com uma proposta de acesso significativo, sobretudo em agricultura.

Para que estes exercàcios de natureza hemisférica e inter-regional se traduzam em verdadeiras vantagens para o Brasil, é necessàrio que as negociaçàes comerciais multilaterais na OMC avancem concomitantemente. Na realidade, as três negociaçàes configuram um exercàcio ànico e interligado, na medida em que nossos parceiros remetem ao contexto da rodada de Doha nào sà a consideraçào dos temas relacionados ao capàtulo agràcola, como também o exame das "regras" (anti-dumping e subsàdios, entre outros).

Tenciono explorar outras possibilidades de aproximaçào econômico-comercial com parceiros do mundo em desenvolvimento e dedicarei atençào especial à promoçào de novos entendimentos com o México, àfrica do Sul, China, àndia, os paàses da Associaçào do Sudeste Asiàtico e, de modo muito especial, o mundo àrabe.

Os debates em curso na América Latina, àsia e àfrica sobre modelos de desenvolvimento mais sintonizados com as circunstâncias sàcio-econômicas das populaçàes do Sul convergirào para a XI Conferência das Naçàes Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a realizar-se no Brasil em junho de 2004. A UNCTAD, que tem sido capaz de revitalizar-se como foro e como instituiçào, sob o comando do nosso compatriota, o Embaixador Rubens Ricupero, continuarà a merecer todo o apoio do Governo brasileiro pela pertinência de sua contribuiçào analàtica e propositiva, centrada na perspectiva do mundo em desenvolvimento.

Parcerias diversificadas com paàses desenvolvidos e em desenvolvimento

Definida a prioridade sul-americana, cabe traçar os elementos mais marcantes de nossa pauta diplomàtica com outras regiàes do mundo.

A preeminência econômica e militar dos Estados Unidos, no atual contexto internacional, situa o relacionamento com Washington em uma categoria à parte. Como afirmei em meu discurso de posse, nosso desejo é o de fortalecer as bases para o entendimento construtivo e a parceria madura. Os contatos iniciais entre os dois Chefes de Estado foram positivos. Continuo a trabalhar com o Secretàrio de Estado Colin Powell em torno da idéia de uma reuniào de càpula bilateral. Dentro de um mês, receberei pela segunda vez o Representante Especial para Comércio, Bob Zoellick. Estes contatos têm contribuàdo para manter a ênfase em agricultura da rodada de Doha, em sintonia com as preocupaçàes do Brasil e demais membros do Grupo de Cairns.

Tanto em âmbito multilateral, como no quadro mais estritamente bilateral, as duas maiores democracias das Américas terào interesse em aperfeiçoar os mecanismos de consulta e conhecimento recàproco de posiçàes. O diàlogo polàtico com os EUA, respeitadas as diferenças de ponto de vista, permanece essencial. A presença dos EUA no ´grupo de amigos` da Venezuela deve ser encarada sob este prisma. Meus contatos com o Secretàrio de Estado têm sido freqüentes e construtivos.

O atual Governo dà especial importância ao estreitamento dos laços polàticos com a Europa, numa visào de mundo que privilegia a busca de uma saudàvel multipolaridade. Desde jà, pode-se afirmar que as visitas do Presidente Lula a Berlim e Paris terào ajudado a criar uma base sàlida de confiança pessoal entre os mandatàrios destes paàses, a ser valorizada e expandida. Além dos paàses mencionados, manteremos consultas bilaterais polàticas com o Reino Unido, e o Presidente deve visitar Espanha e Portugal ainda este ano. A Comissào de Alto Nàvel Brasil-Ràssia deverà contar, este ano, com um componente empresarial. Eu pràprio jà estive duas vezes, em menos de três meses, com o Chanceler Ivanov para conversas de cunho polàtico. Juntamente com os outros membros da Tràica do Grupo do Rio, participei de densa e proveitosa reuniào com o Presidente Putin. Na seqüência dos contatos do Presidente Lula com o Chanceler Schroeder e o Presidente Chirac, mantive consultas polàticas com os Ministros Joschka Fischer e Dominique de Villepin para tratar de temas da atualidade e questàes estruturais, como a reforma das Naçàes Unidas no novo contexto internacional. Também em Atenas, em reuniào entre Ministros da América Latina e da Uniào Européia, pude participar de um intercâmbio extremamente àtil, e sob muitos aspectos cràtico, sobre o futuro da cooperaçào internacional e do multilateralismo. Este debate incluiu a necessidade de repensar o sistema financeiro internacional, bem como a de refletir sobre uma "nova barganha" com a maior potência, que conduza a relaçàes mais equilibradas, com reforma das Naçàes Unidas, em benefàcio de todos.

Recebi em princàpios do ano o Chanceler do Canadà, para um encontro produtivo de renovaçào do diàlogo e da cooperaçào. A presença do México no Conselho de Segurança e seu ativo papel na OMC me têm levado a conversar freqüentemente com o Chanceler Derbez a respeito do temàrio internacional, polàtico e econômico. Com o Japào desejamos estabelecer uma interaçào comercial mais dinâmica, compatàvel com a importância das duas economias e com o intenso intercâmbio humano, que marca a Histària das relaçàes nipo-brasileiras.

Com a àfrica desejamos promover uma polàtica verdadeiramente preferencial, em consonância com os interesses de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos afro-descendentes. Em maio, o Presidente Lula abrirà um grande Fàrum Brasil-àfrica, em Fortaleza, com vistas à coleta de subsàdios para a reformulaçào e redefiniçào de nossa polàtica africana. Na presidência da Comunidade dos Paàses de Làngua Portuguesa, estamos procurando traduzir em projetos diversificados a natural afinidade e solidariedade que nutrimos pelos povos de cada um de seus membros. Em Sào Tomé e Pràncipe deverà ser inaugurada, em breve, uma Embaixada residente do Brasil. Tenho mantido contatos também com a Ministra Azuma da àfrica do Sul para examinar formas de impulsionar o relacionamento bilateral. O Presidente Lula tenciona realizar uma viagem à àfrica em agosto. O itineràrio deverà incluir Angola e àfrica do Sul, entre outros paàses.

O aprofundamento das relaçàes com o Oriente Médio se processarà tanto pela via bilateral como por intermédio de contatos mais sistemàticos com a Liga dos Estados àrabes, o Conselho de Cooperaçào do Golfo e a Uniào do Magrebe àrabe. O contato de alto nàvel se inaugurarà com a visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Làbano, Rafic Hariri – que participarà do III Congresso do Conselho Empresarial Internacional Libanês, a realizar-se em Sào Paulo no mês de junho. Outras iniciativas estào previstas tanto no plano polàtico quanto no econômico-comercial. Por se tratar do paàs da regiào com maior populaçào e economia mais diversificada, o Egito retem particular relevância neste contexto.

Tenho mantido interlocuçào intensa com os Embaixadores do Conselho de Cooperaçào do Golfo e demais paàses àrabes em Brasàlia. De todos recebi manifestaçàes de apreço pelos esforços do Governo brasileiro em explorar soluçàes pacàficas para os problemas da regiào. A posiçào brasileira em defesa da ràpida implantaçào de um Estado Palestino independente, e do direito à segurança de Israel dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, é apreciada.

As relaçàes com China e àndia atravessam importante peràodo de redimensionamento. A RPC passou à condiçào de quarto maior importador de produtos brasileiros em 2002. A cooperaçào espacial prossegue com o lançamento do segundo satélite, estando prevista a construçào de outros satélites inclusive de telecomunicaçàes. Em parceria com empresa chinesa, a Embraer està presente em Harbin. O primeiro aviào produzido em "joint-venture" ficarà pronto em novembro deste ano. A parceria estratégica se completa com um diàlogo polàtico de alto nàvel e um cronograma intenso de visitas de parte a parte. Em telefonema ao recém-nomeado Chanceler Li Zhao Xing, pude reafirmar nosso propàsito de trazer o relacionamento bilateral a patamares ainda mais elevados, conforme afirmara o Presidente Lula em jantar na Embaixada da RPC hà poucas semanas.

As relaçàes com a àndia também adquirem nova relevância. Nos àltimos três anos, o comércio bilateral triplicou em valor, situando-se hoje em 1,2 bilhào de dàlares. Em princàpios de junho, receberei a primeira visita de um Chanceler da àndia ao Brasil, estando prevista sua permanência em Brasàlia para um encontro trilateral com nossa homàloga sul-africana. Este encontro, que pode ser qualificado como "sul-sul-sul", oferecerà oportunidade para uma concertaçào de certa forma inédita. O Ministro indiano da Defesa também deverà vir ao Brasil nos pràximos meses.

A pauta comercial continuarà a merecer atençào prioritària em nossas relaçàes com os paàses da ASEAN. Destaco, neste contexto, a recente visita ao Brasil do Primeiro-Ministro Mahatir Mohamed, da Malàsia, e o importante encontro com o Presidente Lula. Na condiçào de Presidente do Movimento Nào-Alinhado, Mahatir compartilhou com o Governo brasileiro suas percepçàes sobre a agenda internacional e o papel que podem hoje assumir os paàses em desenvolvimento em defesa de uma ordem internacional mais sensàvel a suas carências.

Embora fora do âmbito estritamente polàtico-diplomàtico, nào posso deixar de mencionar que o crescente nàmero de brasileiros que vivem no exterior apresenta novos desafios à atividade consular, que deve estar aparelhada para a prestaçào de uma assistência expedita e cada vez mais individualizada. Sempre que surgirem situaçàes de instabilidade, como a que ora se verifica no Golfo, serào montados esquemas especiais de atendimento a nacionais que precisem de proteçào ou desejem regressar ao Brasil. Nào devemos esquecer que a assistência consular é a vitrine do Itamaraty no exterior. E fundamental que tenhamos uma atitude de cortesia e interesse pelos problemas e indagaçàes daqueles que procuram um Consulado brasileiro.  

Conclusào

Para enfrentar os desafios da hora presente serà indispensàvel poder contar com lideranças dotadas de credibilidade e autoridade. O Brasil tem responsabilidades a assumir. Participar de sua açào diplomàtica deve ser visto como muito mais do que um simples emprego. Trata-se, estou seguro, de envolvimento em um esforço coletivo de ressonância histàrica. Os jovens diplomatas que ingressam no Itamaraty devem ter a certeza de que o Paàs necessita de seu talento e criatividade na projeçào dos valores e objetivos que hoje inspiram a açào governamental no plano internacional, em defesa da Paz e do Direito e na busca do desenvolvimento e da justiça social.

A tàtulo de comentàrio pessoal, confesso que olho para os que começam hoje a carreira diplomàtica com uma certa inveja. Aqueles que sào da minha geraçào tiveram que enfrentar traumas e sofrimentos decorrentes de limitaçàes à livre expressào de idéias – que felizmente fazem parte do passado.

Nào queria concluir sem uma palavra a respeito da administraçào interna do Ministério. A perspectiva humanista que o Presidente Lula està imprimindo à atuaçào do Governo deve também encontrar reflexo em nossas circunstâncias de trabalho no Itamaraty. As questàes administrativas e de organizaçào da carreira, bem como aquelas que se referem à discriminaçào de etnias e de gênero assumem especial importância neste contexto. Comprometi-me, em meu discurso de posse, a examinar sugestàes e reivindicaçàes. Tenho presente a necessidade de atender às justas expectativas por renovaçào e previsibilidade. Estou certo de que, juntos, encontraremos as melhores soluçàes para promover as transformaçàes necessàrias.